Todo ser humano tem o direito básico de acesso à educação e a inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades especificas em sala de aula e visa a garantir que de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, toda criança possa aprender e usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos.
Estudos revelam que o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta características variadas que comprometem, desde as suas relações com outras pessoas até a sua linguagem, necessitando, assim, de apoio no seu processo de ensino-aprendizagem. De tal modo, a oferta de escolarização para todos, na perspectiva de inserir os alunos com Necessidades Educacionais Especiais na escola regular, “aos poucos vem ocorrendo em nosso cenário educacional” (Carneiro, 2012, p. 13). Nesse contexto, os direitos educacionais devem ser estendidos à pessoa com autismo, conforme garantido na Constituição Federal; em seu Art. 205, em relação à educação como um direito de todos, bem como no Art. 206, inciso I, que estabelece igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Esses direitos também são previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), nos Arts. 58 e 59, que oferecem respaldo para que o ensino da pessoa com deficiência (e que apresenta necessidades educacionais especiais) seja ministrado no ensino regular, preferencialmente, assim como em decretos e documentos. Além disso, há direitos previstos no Art. 1º, no § 2º, da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, designando acesso à educação com as adaptações cabíveis que contemplem suas necessidades.
A escola é umas das maiores ferramentas para o desenvolvimento de uma criança com autismo, é na escola onde a criança se socializa e interage com outros indivíduos. Através da educação, essa criança pode aprender tanto matérias acadêmicas quanto atividades do cotidiano. A aprendizagem das crianças com autismo não é fácil, contudo fica evidente que, com acolhimento, dedicação e amor, estas crianças podem alcançar uma vida mais independente e com qualidade.
Para que o aluno com autismo desenvolva suas habilidades, é necessária uma estrutura escolar eficiente, com preparo de profissionais e de todos os envolvidos no processo educativo, como o aluno autista tem dificuldades de se adaptar ao mundo externo, a escola deve pensar na adequação do contexto. Não existe apenas sala de aula inclusiva, mas escola inclusiva. A interação entre pais e escola é muito importante para o processo de aprendizagem da criança com autismo, pois juntos acham formas de atuação mais eficiente, a fim de favorecer o processo educativo eficaz e significativo na superação das dificuldades de uma criança com autismo.
